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segunda-feira, 21 de junho de 2010

CONTRATO DE SERVIÇOS


Contrato (latim contractus, -us, contração, aperto, pacto, transação)
s.m.
1. Acordo ou convenção para a execução de algo sob determinadas condições.
2. Combinação, ajuste.
3. Promessa aceite
Contrato social: convenção expressa que regula os direitos e deveres de um
povo, bem como a sua forma de governo; pacto social.
...
Tão importante quanto fechar um negócio, é concretizá-lo em um Contrato de Prestação de Serviços. Este documento não só protege o cliente como também defende o prestador de serviços. Numa época em que tudo deve ser no "preto e no branco" pois o combinado nunca é caro, este documento é imprescindível.
Disponibilizo aqui um Contrato, feito por um advogado do PROCON onde você deve apenas personalizar as informações que dizem respeito ao seu tipo de serviço.
Uma dica importante: Mais do que preencher um contrato e assiná-lo, vale sempre mais o bom senso de ambas as partes. Por exemplo: Tivemos um caso de cancelamento de evento por morte de um dos familiares. No contrato permite a devolução com multa, mas pesa a conciência de analisar esse tipo de acontecimento e não penalisar o cliente. Devolva o dinheiro ou disponibilize uma nova data. Existem atitudes que tem mais valor do que os atos em si. Pense nisso.
Espero que lhe seja muito útil.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Pelo presente instrumento particular de Prestação de Serviços em gravação e produção de vídeo, de um lado (NOME DE SUA EMPRESA), doravante denominada CONTRATADA, e de outro lado, como CONTRATANTE:
Nome (do cliente)......................................................
Endereço.....................................................................
C.I. e C.P.F. ................................................................
Telefones.....................................................................
E-mail..........................................................................
Tem entre si acertadas as seguintes cláusulas e condições:
1. OBJETO
1.1 O objeto do presente instrumento é o serviço de.......................................... a ser realizado no dia /hora /local........................................................................................................................................
2. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
2.1 Responsabiliza-se a CONTRATADA em responder integralmente pelas obrigações assumidas neste contrato, bem como estar nos locais dos eventos referidos fazendo-se presente através de cinegrafista profissional e equipe mínima determinada.
2.2 É dever da CONTRATADA oferecer ao CONTRATANTE cópia do presente instrumento, contendo todas as especificações da prestação dos serviços contratados.
2.3 Após a entrega completa dos serviços contratados, a CONTRATADA se reserva ao direito de apagar todos os arquivos referentes, sem a necessidade de manter cópia de segurança para o CONTRATANTE.
2.4 A CONTRATADA responderá integralmente pelas obrigações assumidas no cumprimento dos serviços contratados, ficando sob pena de restituir o valor pago, com correções do mercado, desde o período da efetivação do pagamento.
3. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
3.1 O CONTRATANTE deverá fornecer a CONTRATADA todas as informações que entender necessárias à realização do serviço, devendo especificar detalhes que compreender como necessários à perfeita confecção do mesmo, e a forma de como ele deve ser entregue, sempre usando como referência o mostruário apresentado pela CONTRATADA correspondente ao tipo de pacote negociado.
3.2 Para a edição dos serviços contratados, o CONTRATANTE fornecerá a CONTRATADA fotos, músicas, liste de nomes de pessoas que participaram do evento, fotos do fotógrafo contratado para confecção da capa de DVD, bem como outros itens referêntes à produção do serviço.
3.3 O CONTRATANTE se responsabilizará a fazer uma cópia do trabalho em DVD ou outra mídia, a fim de preservar o objeto contratado.
4. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
4.1 O presente serviço será renumerado pela quantia de R$.............................................(em extenso)................................. referente aos serviços efetivamente prestados, devendo ser pago em dinheiro ou cheques, ou outra forma de pagamento em que ocorra a prévia concordância de ambas as partes.
4.2 A forma de pagamento será nas seguintes condições (descreva a forma de pgto)...................
em cheques de valores e números.........................................................................................................
4.3 Alterações no produto final solicitadas pelo CONTRATANTE depois do serviço executado e edição finalizada, gravada em DVD ou outro tipo de mídia, será cobrado taxa de reediçãode material de acordo com tabela vigente.
5. DO INADIMPLEMENTO, DO DESCUMPRIMENTO E DA MULTA
5.1 O CONTRATANTE, ao assinar este documento, torna-se oficial juridicamente a total aceitação do mesmo e caso ocorra cancelamento do referido serviço, por qualquer motivo, o CONTRATANTE se compromete e se obriga a pagar a CONTRATADA 30% com base de cálculo no valor total do presente contrato, sendo que o valor do adiantamento será devolvido (se houver) retirando-se o percentual acima mencionado.
5.2 No caso de não haver o cumprimento de qualquer uma das cláusulas, exceto a 4ª, do presente instrumento, a CONTRATADA deverá pagar multa de 20% do valor do contrato, além da devolução do valor adiantado pelo CONTRATANTE (se houver).
6. DO PRAZO
6.1 A CONTRATADA assume o compromisso de entrega dos produtos através dos serviços prestados no prazo de 60 dias, contados a partir da data de entrega do material descrito na cláusula 3ª, com excessão de eventos ocorridos no último trimestre do ano, onde serão contados os dias a partir das férias coletivas da CONTRATADA (adeque este itema sua realidade).
6.2 O prazo de entrega dos produtos confeccionados poderá ser alterado, desde que com anuência do CONTRATANTE.
7. DAS CONDIÇÕES GERAIS
7.1 Fica compactuada entre as partes total inexistência de vínculo trabalhista entre as partes contratantes, excluindo as obrigações previdenciárias e os encargos sociais, não havendo entre CONTRATADA e CONTRATANTE qualquer tipo de relação de subordinação.
7.2 Salvo com a expressa autorização do CONTRATANTE, não pode a CONTRATADA transferir ou subcontratar os serviços previstos neste instrumento, sob o risco de ocorrer a rescisão imediata e devida paga indenizatória.
7.3 A divulgação de imagens do evento em sites de internet, TV, ou outro tipo de mídia, só poderá ocorrer com total autorização do CONTRATANTE.
7.4 A CONTRATADA poderá suspender imediatamente a prestação de serviços citada neste instrumento caso ocorra maus tratos ou desrespeito por parte do CONTRATANTE ou outro fornecedor/convidado, concorrência de mesmo tipo de serviço executado por outra empresa/autônomo no local da realização do evento, sem que haja prejuízo financeiro algum para a CONTRATADA.
7.5 Acordam as partes em dispensar o registro do presente contrato no Cartório de registro de Títulos e Documentos.
8. DO FORO
8.1 Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de (Nome da sua cidade/Estado) e por estarem assim justos contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, devidamente assinadas por ambas as partes.
Local, data.
...


Dica do blog:
A venda completa não é aquela em que se encerra com a entrega do produto ou serviço que estava em negociação. Uma venda completa é aquela em que o vendedor faz todo o processo desde a pré-venda até a pós-venda, garantindo assim a fidelização do seu cliente.

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